2015-02-16
Diário da República (Seleção do dia)
Estabelece
os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e
profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os
com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.
Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528824
Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528824
Estabelece
os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e
profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis
e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.
Portaria n.º 34/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528825
Portaria n.º 34/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528825
Primeira alteração à Portaria n.º 198-A/2014,
de 2 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação
Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de
Cerco.
Portaria n.º 35/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528826
Portaria n.º 35/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528826
Primeira alteração à Portaria n.º 217/2014,
de 20 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a
Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos.
Etiquetas: pesca, pesca de sardinha, reconhecimento de qualificações profissionais, restrições à pesca de sardinha
