Blog de informação

2015-02-16

Diário da República (Seleção do dia)

Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528823

Assembleia da República

Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.

Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528824

Assembleia da República

Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.

Portaria n.º 34/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528825

Ministério da Agricultura e do Mar

Primeira alteração à Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco.

Portaria n.º 35/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-1666528826

Ministério da Agricultura e do Mar

Primeira alteração à Portaria n.º 217/2014, de 20 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos.

Etiquetas: pesca, pesca de sardinha, reconhecimento de qualificações profissionais, restrições à pesca de sardinha