2014-06-20

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 34/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Portaria n.º 123/2014. D.R. n.º 116, Série I de 2014-06-19
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro.

Despacho (extrato) n.º 7959/2014. D.R. n.º 115, Série II de 2014-06-18
Conselho Superior da Magistratura
Desligamento do serviço para efeitos de jubilação do juiz conselheiro do STJ, Dr. Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva.



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