2014-06-20
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais
dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de
capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro.
Conselho Superior da Magistratura
Desligamento do serviço para efeitos de jubilação do juiz conselheiro do STJ, Dr. Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva.
Etiquetas: Bombeiros, Jubilação, recursos hídricos, titularidade dos recursos hídricos
