2014-04-04

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 16/2014. D.R. n.º 67, Série I de 2014-04-04
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.

Deliberação (extrato) n.º 870/2014. D.R. n.º 67, Série II de 2014-04-04
Conselho Superior da Magistratura
Cessação de comissão de serviço - Juíza de Direito Dr.ª Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins.
 
Deliberação (extrato) n.º 871/2014. D.R. n.º 67, Série II de 2014-04-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes desembargadores para TCA Norte e TCA Sul.

Deliberação (extrato) n.º 872/2014. D.R. n.º 67, Série II de 2014-04-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes conselheiros para o STA.

Deliberação (extrato) n.º 873/2014. D.R. n.º 67, Série II de 2014-04-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lista de graduação dos candidatos no concurso para Secção Contencioso Tributário do STA.

Deliberação (extrato) n.º 874/2014. D.R. n.º 67, Série II de 2014-04-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lista de graduação dos candidatos no concurso para Secção Contencioso Administrativo do STA.

Etiquetas: , , , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.