2014-01-31
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos
orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de cópia e impressão,
através do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de
Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 349-C/2013,
de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos
procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações
urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização,
publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2
de dezembro de 2013.
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 193/2011,
de 13 de maio, que regula o procedimento de pagamento da
comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos
dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam
abrangidos por nenhum subsistema, ou que beneficiem de comparticipação
em regime de complementaridade.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação
nos presidentes dos tribunais da relação dos poderes para autorização
de utilização de veículo próprio e de aluguer nas deslocações em serviço
dos magistrados judiciais.
Etiquetas: autorização de utilização de veículo próprio e de aluguer, comparticipação de medicamentos, cópia e impressão nos serviços de justiça, licenciamentos de operações urbanísticas
