2014-01-25

 

Diário da República (Seleção do dia)


Diretiva n.º 1/2014. D.R. n.º 17, Série II de 2014-01-24
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Suspensão provisória do processo: diretiva que visa apoiar e incrementar a sua utilização e promover uma atuação mais eficaz e homogénea do Ministério Público.

Portaria n.º 14/2014. D.R. n.º 16, Série I de 2014-01-23
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar
Define as artes permitidas, condicionamentos, termos do licenciamento e taxas aplicáveis ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas, em águas interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima.

Decreto-Lei n.º 15/2014. D.R. n.º 16, Série I de 2014-01-23
Ministério da Economia
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.


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