2013-12-06
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa operada pelas Leis n.os 56/2012, de 8 de novembro, e 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao
prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e
altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009,
de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a
abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de
serviços de saúde.
Etiquetas: Código dos Direitos de Autor, direitos de autor, reorganização administrativa, unidades privadas de serviços de saúde
