2013-11-05

 

Diário da República (Seleção do dia)




Despacho n.º 14211/2013. D.R. n.º 214, Série II de 2013-11-05
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprovação do equipamento cinemómetro da marca Jenoptik Robot, modelo MultaRadar C, para controlo e fiscalização do trânsito.
 
Declaração n.º 235/2013. D.R. n.º 214, Série II de 2013-11-05
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Declaração do Conselho dos Julgados de Paz.


Despacho (extrato) n.º 14236/2013. D.R. n.º 214, Série II de 2013-11-05
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado Pedrico.

Despacho (extrato) n.º 14237/2013. D.R. n.º 214, Série II de 2013-11-05
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Licença sem remuneração, por três meses, da licenciada Maria Teresa Breia de Azevedo Goussiakis.

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