2013-10-28
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 282/2013,
de 29 de agosto, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários
aspetos das ações executivas cíveis, publicada no Diário da República,
1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2013.
Ministério da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009,
de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em
Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes
em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e
dos ensinos básico e secundário.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação antecipada do procurador-adjunto, Licenciado José Carlos Borges Carreira.
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