2013-09-25
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal Constitucional
Retifica
o sumário e o anexo relativo ao acórdão n.º 458/2013, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 10 de setembro de 2013.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação
de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no
juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juízes desembargadores na jurisdição administrativa e fiscal.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Concessão de licença sem vencimento até 90 dias ao juiz de direito Bernardo José Correia Afonso.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, licença sem vencimento
