2013-06-12
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Aprova
o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem
humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar
um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º
2010/53/UE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas
de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação.
Ministério das Finanças
Aprova
o processo de alienação, direta ou indireta, do capital social das
sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros
de Saúde, S.A. e Cares - Companhia de Seguros, S.A..
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação
do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, atualmente a
desempenhar funções de chefe de gabinete do Supremo Tribunal de Justiça,
Dr. Pedro dos Santos Gonçalves Antunes.
Conselho Superior da Magistratura
Publicita
a aposentação por incapacidade da juíza de direito, do 4.º Juízo
Criminal de Lisboa, Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Santos de
Oliveira.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Aposentação, Jubilações, Movimento dos Magistrados do Ministério Público, órgãos humanos para transplante
