2013-04-03
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os direitos humanos.
Assembleia da República
Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres.
Assembleia da República
Recomenda
ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade
Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à
cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas.
Etiquetas: direitos de autor, direitos humanos, igualdade de género, isenção do IVA
