2012-12-07

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 403/2012. D.R. n.º 237, Série I de 2012-12-07
Ministério da Justiça
Aprova os modelos de requerimento para a concessão do adiantamento da indemnização por parte do Estado pelas vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.

Despacho (extrato) n.º 15631/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva de juiz de direito (...).

Despacho (extrato) n.º 15632/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva de juíza de direito (...).

Portaria n.º 721/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público o Quartel da Atalaia, na Rua 9 de Abril e na Rua Poeta Isidoro Pires, Tavira, freguesia de Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

Portaria n.º 722/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público o Convento e Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no Largo do Carmo, Tavira, freguesia de Santa Maria, concelho de Tavira, distrito de Faro.

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