2012-07-31

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 162/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Decreto-Lei n.º 163/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça.

Decreto-Lei n.º 164/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P..

Decreto-Lei n.º 165/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Decreto-Lei n.º 166/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P..

Decreto Regulamentar n.º 46/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.

Decreto Regulamentar n.º 47/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Lei n.º 27/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31
Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro.

Tribunal da Relação de Lisboa
Grupo de trabalho para a informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, a partir de 1 de setembro.

Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação de juiz conselheiro (Dr. António Sampaio Gomes) do Supremo Tribunal de Justiça.

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