2012-05-03

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 122/2012. D.R. n.º 86, Série I de 2012-05-03
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2012. D.R. n.º 86, Série I de 2012-05-03
Assembleia da República
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Despacho n.º 5828/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega competências no diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem.

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