2012-04-10
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Juízes.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora da República, licenciada Maria Ema Gabriel Cordeiro.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Jubilações, Ministério Público, recintos com diversões aquáticas, Regulamento das Actividades de Formação Complementar
