2012-03-01
Tribunal Constitucional: novo utilitário de pesquisa de jurisprudência
A partir de 1 de Março, o Tribunal Constitucional disponibiliza a todos os interessados um novo meio de pesquisa da sua jurisprudência através da base de dados dos Acórdãos do Tribunal Constitucional, que até então estava apenas reservada a consulta interna.
O acesso faz-se após concretizar um registo gratuito, que pode ser acedido, clicando-se aqui.
Para aceder à página de pesquisa, clique aqui.
Etiquetas: base de dados de jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Tribunal Constitucional
