2012-02-29
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito.
Assembleia da República
Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública.
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Tribunal da Relação de Guimarães
Substituição de juiz desembargador na comissão de informatização da jurisprudência.
Etiquetas: acesso aos documentos administrativos, Conselho Superior da Magistratura, Função Pública, grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência
