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Portaria n.º 12/2012. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13

Ministérios das Finanças e da Justiça

Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro, que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures.

Deliberação (extrato) n.º 33/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13

Conselho Superior da Magistratura

Cessação da comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça, da juíza de direito Dr.ª Lúcia Chandra Gracias.

Deliberação (extrato) n.º 34/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação em comissão de serviço, como assessor no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz de direito Dr. Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro.

Etiquetas: assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Conselho Superior da Magistratura, organização judiciária

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 8:59 da tarde