2011-12-05
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 303/2011. D.R. n.º 232, Série I de 2011-12-05
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Declaração n.º 18/2011. D.R. n.º 232, Série I de 2011-12-05
Tribunal Constitucional
Renúncia do juiz conselheiro José Manuel Cardoso Borges Soeiro às funções de juiz do Tribunal Constitucional.
Deliberação (extracto) n.º 2247/2011. D.R. n.º 232, Série II de 2011-12-05
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço do juiz conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa para efeitos de aposentação/jubilação.
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