2011-09-29
Diário da República (Selecção do dia)
Instrução n.º 1/2011. D.R. n.º 188, Série II de 2011-09-29
Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia no âmbito da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
Despacho n.º 13039/2011. D.R. n.º 188, Série II de 2011-09-29
Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
Organização do serviço de turnos no Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral aos sábados e feriados, no período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012.
Despacho (extracto) n.º 13040/2011. D.R. n.º 188, Série II de 2011-09-29
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço, no Gabinete de Juízes Assessores do STJ, da Dr.ª Lúcia Chandra Gracias.
Deliberação n.º 1867/2011. D.R. n.º 188, Série II de 2011-09-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
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