2010-11-02
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 16621/2010. D.R. n.º 212, Série II de 2010-11-02
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do vice-procurador-geral da República, licenciado Mário Gomes Dias.
Portaria n.º 1135/2010. D.R. n.º 212, Série I de 2010-11-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Designa a Comissão Vitivinícola do Algarve (CVA) como entidade certificadora dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Lagoa», «Lagos», «Portimão» e «Tavira» e à indicação geográfica (IG) «Algarve».
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