2010-05-27
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei nº 53/2010. D.R. nº 103, Série I de 2010-05-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 329/2007, de 8 de Outubro, transpondo a Directiva n.º 2008/90/CE, do Conselho, de 29 de Setembro.
Despacho (extracto) n.º 9110/2010. D.R. n.º 103, Série II de 2010-05-27
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Nomeação, em regime de acumulação, dos coordenadores regionais das áreas de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul e do Tribunal Central Administrativo do Norte.
Despacho (extracto) n.º 9111/2010. D.R. n.º 103, Série II de 2010-05-27
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Publicação dos júris das provas orais do XXIX Curso Normal de Formação de Magistrados e II Curso TAF
Etiquetas: agricultura, C.E.J., Centro de Estudos Judiciários, formação de magistrados, propagação de fruteiras
