2010-03-30

 

Justiça Dependente: reforma do mapa judiciário paralisou processos



"(...) Os problemas mais gritantes da Comarca do Baixo Vouga estão, justamente, nos seus dois juízos especializados na execução de dívidas, situados em Ovar e Águeda e criados em Abril de 2009, pelo último Governo.

Na altura, o Juízo de Execução de Ovar (JEO) recebeu 12 mil processos de execução que estavam espalhados pelos então extintos juízos de Ovar, Aveiro e Estarreja.

No Juízo de Execução de Águeda, o problema é ainda mais grave, pois tem cerca de 20 mil processos pendentes. Um número que, segundo o presidente da comarca, resulta da carência de funcionários e da concentração de processos. No caso, processos transferidos das extintas comarcas de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos. O presidente do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura Sousa Santos, vê neste tipo de casos "a insensibilidade da reforma do mapa judiciário (...)"

Fonte: Jornal de Notícias


Comentário:

A paralisação dos processos deveu-se, essencialmente, à excessiva concentração de processos e ao número insuficiente de funcionários judiciais nas novas Comarcas.

O Decreto-Lei nº 25/2009, de 26 de Janeiro, procedeu à instalação das comarcas piloto.

A Portaria nº 170/2009, de 17 de Fevereiro, fixou os quadros de pessoal das secretarias dos novos juízos, competindo ao Governo, também, assegurar o seu necessário preenchimento.

Também aqui falhou.

Tais erros governamentais de previsão, planeamento e execução resultaram numa paralisação dos novos juízos de execução.


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