2010-03-30
Justiça Dependente: reforma do mapa judiciário paralisou processos
"(...) Os problemas mais gritantes da Comarca do Baixo Vouga estão, justamente, nos seus dois juízos especializados na execução de dívidas, situados em Ovar e Águeda e criados em Abril de 2009, pelo último Governo.
Na altura, o Juízo de Execução de Ovar (JEO) recebeu 12 mil processos de execução que estavam espalhados pelos então extintos juízos de Ovar, Aveiro e Estarreja.
No Juízo de Execução de Águeda, o problema é ainda mais grave, pois tem cerca de 20 mil processos pendentes. Um número que, segundo o presidente da comarca, resulta da carência de funcionários e da concentração de processos. No caso, processos transferidos das extintas comarcas de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos. O presidente do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura Sousa Santos, vê neste tipo de casos "a insensibilidade da reforma do mapa judiciário (...)"
Fonte: Jornal de Notícias
Comentário:
A paralisação dos processos deveu-se, essencialmente, à excessiva concentração de processos e ao número insuficiente de funcionários judiciais nas novas Comarcas.
O Decreto-Lei nº 25/2009, de 26 de Janeiro, procedeu à instalação das comarcas piloto.
A Portaria nº 170/2009, de 17 de Fevereiro, fixou os quadros de pessoal das secretarias dos novos juízos, competindo ao Governo, também, assegurar o seu necessário preenchimento.
Também aqui falhou.
A paralisação dos processos deveu-se, essencialmente, à excessiva concentração de processos e ao número insuficiente de funcionários judiciais nas novas Comarcas.
O Decreto-Lei nº 25/2009, de 26 de Janeiro, procedeu à instalação das comarcas piloto.
A Portaria nº 170/2009, de 17 de Fevereiro, fixou os quadros de pessoal das secretarias dos novos juízos, competindo ao Governo, também, assegurar o seu necessário preenchimento.
Também aqui falhou.
Tais erros governamentais de previsão, planeamento e execução resultaram numa paralisação dos novos juízos de execução.
Etiquetas: comarcas-piloto, independência dos tribunais, justiça independente, NUTS
