2010-02-17

 

Economia nacional: um caso de justiça?

Diariamente somos confrontados com a falta de competitividade da economia nacional.

Se a produtividade fosse superior e as exportações excedessem as importações, poderia não existir qualquer défice nas contas públicas e a dívida externa poderia ser bem menor.

A realidade actual é tão (in)compreensível, como são vultuosos os fundos comunitários transferidos para Portugal para aumentar a competitividade da economia nacional e são desaproveitados os QREN.

A respeito dos primeiros, recordo uma notícia de Novembro passado, que foi ignorada pela generalidade dos meios de comunicação social portugueses:

«A Comissão Europeia está a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que, segundo esses programas, serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu.

Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo, segundo se lê na denúncia (...)

Os investigadores internacionais estão agora à procura (...) de 50 mil milhões de euros que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos: 14 mil milhões para a qualificação e o emprego; 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País; 5 mil milhões para “afirmar o valor do território e da posição geo-económica”; 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres.

Mas, quase dez anos depois, a Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas. (...)»

Fonte: aqui e aqui.


Esta notícia, sobretudo na actual conjuntura económica, causa compreensível inquietação.

A primeira causa do défice das contas públicas reside no valor diminuto do nosso P.I.B., que é co-determinado pela reduzida competitividade nacional. Esta poderia ter sido combatida, eficazmente, se os fundos comunitários tivessem sido devidamente aplicados.


O Tribunal de Contas assinala, com uma regularidade assinalável - que deveria ser preocupante para os responsáveis políticos e o P.G.R. - práticas financeiras ilícitas, que deveriam conduzir à responsabilização criminal dos seus autores. Porém, de acordo com a falta de notícia de acusações relevantes nesta matéria, tal não tem sucedido.

Os portugueses têm o direito de saber se os fundos comunitários foram devidamente aplicados e, no caso de terem existido desvios ilícitos, que sejam identificados e punidos os responsáveis.

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Comments:
Estou como o Dr. Medina Carreira.
Precisamos urgentemente de uma boa dona de casa no Ministário das Finanças.
Temos má experiencia com economistas, gestores e outros iguais.
 
A dependência/subserviência pública do actual P.G.R. em relação ao Governo - bem ilustrada recentemente no caso «Face Oculta» - retira ao mesmo a confiança pública para o exercício do cargo.

Charles de Montesquieu
 
"Remota itaque iustitia quid sunt regna nisi magna latrocinia? quia et latrocinia quid sunt nisi parva regna?"

Stº Agostinho, De civitate Dei, IV, 4, C.CHR, XLVII, 101.
 
Acrescentaria, a propósito, o seguinte:

«Propter privatorum commodum non debet communi utilitati praeiudicari.»

Leopold Volkmar, Paroemia et Regulae Juris, 63


«Propter scandalum evitandum veritas non est omittenda.»

Gregório IX, Decretalia 5.41.3
 
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