2010-02-17
Economia nacional: um caso de justiça?
Diariamente somos confrontados com a falta de competitividade da economia nacional.
Se a produtividade fosse superior e as exportações excedessem as importações, poderia não existir qualquer défice nas contas públicas e a dívida externa poderia ser bem menor.
A realidade actual é tão (in)compreensível, como são vultuosos os fundos comunitários transferidos para Portugal para aumentar a competitividade da economia nacional e são desaproveitados os QREN.
A respeito dos primeiros, recordo uma notícia de Novembro passado, que foi ignorada pela generalidade dos meios de comunicação social portugueses:
«A Comissão Europeia está a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que, segundo esses programas, serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu.
Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo, segundo se lê na denúncia (...)
Os investigadores internacionais estão agora à procura (...) de 50 mil milhões de euros que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos: 14 mil milhões para a qualificação e o emprego; 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País; 5 mil milhões para “afirmar o valor do território e da posição geo-económica”; 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres.
Mas, quase dez anos depois, a Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas. (...)»
Se a produtividade fosse superior e as exportações excedessem as importações, poderia não existir qualquer défice nas contas públicas e a dívida externa poderia ser bem menor.
A realidade actual é tão (in)compreensível, como são vultuosos os fundos comunitários transferidos para Portugal para aumentar a competitividade da economia nacional e são desaproveitados os QREN.
A respeito dos primeiros, recordo uma notícia de Novembro passado, que foi ignorada pela generalidade dos meios de comunicação social portugueses:
«A Comissão Europeia está a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que, segundo esses programas, serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu.
Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo, segundo se lê na denúncia (...)
Os investigadores internacionais estão agora à procura (...) de 50 mil milhões de euros que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos: 14 mil milhões para a qualificação e o emprego; 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País; 5 mil milhões para “afirmar o valor do território e da posição geo-económica”; 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres.
Mas, quase dez anos depois, a Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas. (...)»
Esta notícia, sobretudo na actual conjuntura económica, causa compreensível inquietação.
A primeira causa do défice das contas públicas reside no valor diminuto do nosso P.I.B., que é co-determinado pela reduzida competitividade nacional. Esta poderia ter sido combatida, eficazmente, se os fundos comunitários tivessem sido devidamente aplicados.
O Tribunal de Contas assinala, com uma regularidade assinalável - que deveria ser preocupante para os responsáveis políticos e o P.G.R. - práticas financeiras ilícitas, que deveriam conduzir à responsabilização criminal dos seus autores. Porém, de acordo com a falta de notícia de acusações relevantes nesta matéria, tal não tem sucedido.
Os portugueses têm o direito de saber se os fundos comunitários foram devidamente aplicados e, no caso de terem existido desvios ilícitos, que sejam identificados e punidos os responsáveis.
A primeira causa do défice das contas públicas reside no valor diminuto do nosso P.I.B., que é co-determinado pela reduzida competitividade nacional. Esta poderia ter sido combatida, eficazmente, se os fundos comunitários tivessem sido devidamente aplicados.
O Tribunal de Contas assinala, com uma regularidade assinalável - que deveria ser preocupante para os responsáveis políticos e o P.G.R. - práticas financeiras ilícitas, que deveriam conduzir à responsabilização criminal dos seus autores. Porém, de acordo com a falta de notícia de acusações relevantes nesta matéria, tal não tem sucedido.
Os portugueses têm o direito de saber se os fundos comunitários foram devidamente aplicados e, no caso de terem existido desvios ilícitos, que sejam identificados e punidos os responsáveis.
Etiquetas: desvio de fundos comunitários, economia portuguesa, fundos comunitários, Ministério Público, P.G.R., reforma da justiça
