2010-01-27
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 1880/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação - Dr. Marcos António Cabrita Santos Rita.
Despacho n.º 1878/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27
Supremo Tribunal Administrativo
Delegação de competências no administrador do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho n.º 1879/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeação do juiz conselheiro João Manuel Macedo Ferreira Dias para o quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo.
Declaração de rectificação n.º 160/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27
Conselho Superior da Magistratura
Rectificação ao aviso n.º 1417/2010, publicado no Diário da República, 2ª série, n. 14, de 21 de Janeiro de 2010.
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