2009-12-09

 

Diário da República (Selecção do dia)



Deliberação (extracto) n.º 3261/2009. D.R. n.º 236, Série II de 2009-12-07

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Orlando Viegas Martins Afonso.


Deliberação (extracto) n.º 3260/2009. D.R. n.º 236, Série II de 2009-12-07

Conselho Superior da Magistratura

Reingresso na magistratura judicial do Dr. Antonino da Silva Antunes.


Acórdão n.º 490-A/2009. D.R. n.º 236, Série II de 2009-12-07
Tribunal Constitucional
Nova publicação integral do Acórdão n.º 490/2009 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de Novembro de 2009), com a redacção, na parte decisória, que resulta do Acórdão n.º 601/2009, de 18 de Novembro.

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