2009-09-18
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 16250/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários.
Abertura do concurso de acesso a curso especial para formação de magistrados do Ministério Público.
Aviso (extracto) n.º 16251/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Movimento de oficiais de justiça de Junho de 2009.
Acórdão n.º 310/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2009. D.R. n.º 182, Série I de 2009-09-18
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa resultante do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros decorrente da implementação do «passe sub23@superior.tp».
Etiquetas: contra-ordenação rodoviária, curso especial para formação de magistrados do Ministério Público, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, movimento de oficiais de justiça, passe sub23
