2009-08-14
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 80/2009. D.R. n.º 157, Série I de 2009-08-14
Assembleia da República
Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural.
Deliberação (extracto) n.º 2384/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço - Dr. António Marinho.
Deliberação (extracto) n.º 2385/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço - Dr.ª Cecília Agante.
Deliberação (extracto) n.º 2386/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço do Dr. Mário Morgado.
Despacho (extracto) n.º 18895/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação do Dr. Francisco Freitas.
Despacho (extracto) n.º 18896/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço do Dr. João Luís Nunes.
Despacho n.º 18897/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aprova o Regulamento do Serviço de Apostila.
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