Blog de informação

Lei Orgânica n.º 2/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22

Assembleia da República

Aprova o Regulamento de Disciplina Militar.

Decreto-Lei n.º 163/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22

Presidência do Conselho de Ministros

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Aveiro para o Campus de Justiça de Aveiro, sito na Praça do Marquês de Pombal.

Decreto-Lei n.º 165/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22

Ministério da Justiça

Regula aspectos relativos ao funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções, criada através do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, nomeadamente quanto à repartição de encargos.

Portaria n.º 778/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22

Ministério da Administração Interna

Define as áreas de responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), relativas aos itinerários principais e itinerários complementares nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP).

Portaria n.º 777/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22

Ministério da Administração Interna

Cria as subunidades e os serviços da Escola da Guarda, bem como os centros de formação sob a sua direcção, e define o respectivo regime de funcionamento.

Etiquetas: campos de férias, Campus de Justiça de Aveiro, Comissão para a Eficácia das Execuções, Diário da República, G.N.R., P.S.P., R.D.M.

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 da manhã