2009-06-21
Cibercrime: investigação vai ser facilitada em Portugal
«(...) Segundo o documento, a que o DN teve acesso, (GNR, PSP, PJ ou SEF), os órgãos de polícia criminal, sem prévia autorização de um juiz, vão poder interceptar qualquer sistema informático, acedendo directamente aos dados de tráfego e aos conteúdos das comunicações suspeitas.
Além disso, os fornecedores de serviços vão ser obrigados a guardar e a ceder às autoridades os dados em investigação, devendo ainda facilitar o acesso ao sistema informático onde eles estejam armazenados.
Quem difundir vírus arrisca 10 anos de cadeia. Até agora não havia sequer punição para este tipo de crime.
O articulado desta proposta incluiu a transposição para a lei interna da decisão-quadro de 2005, da União Europeia, relativa a ataques contra sistemas de informação, tendo também em conta a Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa assinada por Portugal em 2001. (...) »
Notícia completa aqui no Diário de Notícias.
O conteúdo desta notícia já foi desmentido na TSF, por fonte governamental, conforme pode ser visto aqui.
Etiquetas: acesso a dados de tráfego informático, cibercrime, Investigação Criminal
Parece que a primeira parte da notícia não se confirma (felizmente, direi eu...).
Um abraço.
em primeiro lugar, agradeço o comentário, que corresponde, também, à minha posição quanto ao assunto (primeira parte da notícia)..
Como consta da actualização da postagem, efectuada às 15h de domingo, essa notícia do D.N. foi, de facto, desmentida por fonte governamental, através da TSF.
A aprovação de uma lei, nos termos anunciados pelo D.N., seria flagrantemente inconstitucional.
No entanto, um Ministério da Justiça com uma presença oficial no Second Life...
... sempre terá imaginação suficiente para propor a criação de um tribunal de instrução criminal de competência especializada para casos de criminalidade informática...
... ou em que as comunicações electrónicas constituam meio de comunicação entre agentes de crimes :-)).
Retribuindo o abraço,
Jorge M.Langweg
Post scriptum: já vi, no blogger, que partilhamos também, algumas preferências musicais... espero que goste da «jukebox».
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