2009-03-02
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
Decreto n.º 9/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado, em Lisboa, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área.
Decreto-Lei n.º 53/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum.
Decreto-Lei n.º 54/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.
Decreto-Lei n.º 55/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.
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