2009-02-18
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 8/2009. D.R. n.º 34, Série I de 2009-02-18
Assembleia da República
Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude.
Assembleia da República
Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude.
Deliberação (extracto) n.º 513/2009. D.R. n.º 34, Série II de 2009-02-18
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação como Inspector Judicial do Dr. Gabriel Martim dos Anjos Catarino.
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