2008-09-15
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto do Presidente da República n.º 66/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência da República
Ratifica a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Decreto do Presidente da República n.º 67/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência da República
Ratifica a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Deliberação n.º 2455/2008, D.R. n.º 178, Série II
Supremo Tribunal Administrativo
Eleição de vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho (extracto) n.º 23340/2008, D.R. n.º 178, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito em regime de estágio Dr.ª Ana Micaela Soares Marques Proença
Presidência da República
Ratifica a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Decreto do Presidente da República n.º 67/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência da República
Ratifica a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Deliberação n.º 2455/2008, D.R. n.º 178, Série II
Supremo Tribunal Administrativo
Eleição de vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho (extracto) n.º 23340/2008, D.R. n.º 178, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito em regime de estágio Dr.ª Ana Micaela Soares Marques Proença
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Convenção de Extradição CPLP, Diário da República, Supremo Tribunal Administrativo
