2008-06-02
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 24/2008, D.R. n.º 105, Série I de 2008-06-02
Assembleia da República
Ministério da Justiça
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais.
Decreto-Lei n.º 91/2008, D.R. n.º 105, Série I de 2008-06-02Ministério da Justiça
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de Outubro, que regula o regime de custas no Tribunal Constitucional.
Aviso n.º 17120/2008, D.R. n.º 105, Série II de 2008-06-02
Conselho Superior da Magistratura
Aditamento ao aviso para o movimento judicial ordinário de Julho de 2008.
Conselho Superior da Magistratura
Aditamento ao aviso para o movimento judicial ordinário de Julho de 2008.
Etiquetas: Diário da República, direitos do utente, serviços públicos essenciais, Tribunal Constitucional
