2008-02-12
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 5/2008, D.R. n.º 30, Série I de 2008-02-12
Assembleia da República
Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
Assembleia da República
Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
Deliberação (extracto) n.º 323/2008, D.R. n.º 30, Série II de 2008-02-12
Conselho Superior da Magistratura
Candidatos ao 12.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Candidatos ao 12.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho (extracto) n.º 3487/2008, D.R. n.º 30, Série II de 2008-02-12
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza conselheira Dr.ª Maria Laura Santa Maia Tomás Leonardo.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza conselheira Dr.ª Maria Laura Santa Maia Tomás Leonardo.
Etiquetas: Base de dados de perfis de ADN, C.S.M., Diário da República, identificação civil e criminal, Jubilação, Supremo Tribunal de Justiça
