2008-01-29
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 96/2008, D.R. n.º 20, Série I de 2008-01-29
Ministérios da Justiça e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia Judiciária.
Ministérios da Justiça e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia Judiciária.
Decreto-Lei n.º 18/2008, D.R. n.º 20, Série I de 2008-01-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.
Etiquetas: Código dos Contratos Públicos, Diário da República, Polícia Judiciária, Regulamento Arquivístico da Polícia Judiciária
