2007-12-05
1º Congresso Ibérico do Poder Judicial
A iniciativa é do Fórum Permanente Justiça Independente e «pretende mostrar aos cidadãos a importância do terceiro poder do Estado (o judicial) para a manutenção do Estado de Direito Democrático», explicou o juiz Carlos Marinho, porta-voz da organização.
«O evento pretende agregar todos os magistrados judiciais de Portugal e Espanha (cerca de sete mil), com vista a patentear a importância do terceiro poder do Estado para a subsistência do Estado de Direito Democrático», frisou o magistrado.
Segundo Carlos Marinho, «actualmente em Espanha há uma maior politização da Justiça do que em Portugal, algo que preocupa cerca de 50 por cento dos juízes» espanhóis.
A análise da situação judicial espanhola funciona «a título preventivo» para Portugal, onde «não há politização da Justiça, mas houve recentemente uma tentativa de funcionalização dos magistrados», referiu.
A independência do poder judicial é «intocável», sob pena de deixar de existir democracia.
No final do encontro sairá um documento de princípios comuns no sentido de ajudar os dois Estados a manterem «o carácter democrático e de Direito, de tal forma que o cidadão nunca se sinta intimidado pelos outros poderes».
O encontro tem o envolvimento de todas as organizações de juízes da Península Ibérica, nomeadamente a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Fórum Permanente Justiça Independente, Associação Juízes pela Cidadania e Associação Juízes para a Democracia.
Em Portugal existem actualmente cerca de dois mil juízes, sendo que 200 estão adstritos aos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Fonte: Lusa / SOL, aqui
Informo, ainda, que o evento terá lugar no próximo dia 25 de Janeiro de 2008, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
A organização caberá, em comum, a todas as entidades portuguesas e espanholas empenhadas no projecto.
Etiquetas: Congresso Ibérico do Poder Judicial, Fórum Permanente Justiça Independente, I Congresso Ibérico do Poder Judicial, independência dos tribunais
