2007-11-12
Diário da República: (Selecção do dia)
Lei n.º 65/2007, D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12
Assembleia da República
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
Portaria n.º 1448/2007, D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.
Portaria n.º 1450/2007, D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos
Assembleia da República
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
Portaria n.º 1448/2007, D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.
Portaria n.º 1450/2007, D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos
Despacho (extracto) n.º 25770/2007, D.R. n.º 217, Série II de 2007-11-12
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Mortágua.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Mortágua.
Etiquetas: Jubilação, música, protecção civil, Rádio, recursos hídricos
