2007-03-19

 

Diário da República (Selecção do dia)



Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007, D.R. n.º 55, Série I de 2007-03-19
Assembleia da República
Honras de Panteão Nacional para Aquilino Ribeiro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007, D.R. n.º 55, Série I de 2007-03-19
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as opções fundamentais da reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2007, D.R. n.º 55, Série I de 2007-03-19
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as opções fundamentais do Sistema Integrado de Segurança Interna da República Portuguesa.

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