2013-01-16
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Conselho Nacional do Consumo, pensões de invalidez, pensões de sobrevivência, pensões de velhice, Supremo Tribunal de Justiça
2011-06-22
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 44/2011. D.R. n.º 119, Série I de 2011-06-22
Assembleia da República
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais».
Portaria n.º 249/2011. D.R. n.º 119, Série I de 2011-06-22
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto.
Portaria n.º 246/2011. D.R. n.º 119, Série I de 2011-06-22
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.
Lei n.º 37/2011. D.R. n.º 119, Série I de 2011-06-22
Assembleia da República
Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro.
Etiquetas: circulação de produtos relacionados com a defesa, pensões de invalidez, pensões de velhice, rendimento social de inserção, Segurança Social, utente de serviços essenciais
