2013-01-16
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2013,
de 10 de janeiro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social,
que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante
adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas
pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro,
relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou
superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados,
reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja
efetuado em duodécimos, publicado no Diário da República n.º 7, 1.ª
série, de 10 de janeiro de 2013.
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece a natureza, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Consumo.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação do técnico de informática Francisco Manuel Marques Chora, coordenador de projeto.
Etiquetas: Conselho Nacional do Consumo, pensões de invalidez, pensões de sobrevivência, pensões de velhice, Supremo Tribunal de Justiça
