2015-03-04
Diário da República (Seleção do dia)
Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a
execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à
revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em
capital de risco.
Decreto-Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-0466655592
Decreto-Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-0466655592
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2015.
Etiquetas: forças armadas, investimento em capital de risco
2014-09-01
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público de julho de 2014.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de inspetor do Ministério Público.
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho.
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões, e revoga o Decreto n.º 48008, de 27 de outubro de 1967, e o Decreto-Lei n.º 12/94, de 15 de janeiro.
Assembleia da República
Repõe o regime especial de aposentação para educadores de
infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público
em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e
da Educação de Infância em 1975 e 1976.
Etiquetas: forças armadas, inspetores do Ministério Público, mergulho profissional, Movimento dos Magistrados do Ministério Público
2009-06-23
Diário da República (Selecção do dia)
Parecer n.º 1/2009. D.R. n.º 119, Série II de 2009-06-23
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Revisão da situação dos militares dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas - Reconstituição de carreiras no âmbito do Lei n.º 43/99, de 11 de Junho.
Etiquetas: carreira militar, forças armadas, forças militares, reconstituição de carreiras
