2015-03-04

 

Diário da República (Seleção do dia)


Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-0466655590
Assembleia da República
Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco.

Decreto-Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-0466655592
Ministério da Defesa Nacional
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2015.

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