Blog de informação

Parecer n.º 2/2011. D.R. n.º 71, Série II de 2011-04-11

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aplicação dos limites legais à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Decreto do Presidente da República n.º 45/2011. D.R. n.º 71, Série I de 2011-04-11

Presidência da República

Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Lei n.º 8/2011. D.R. n.º 71, Série I de 2011-04-11

Assembleia da República

Procede à 1.ª alteração à Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, e à 1.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, transpondo a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro.

Decreto-Lei n.º 51/2011. D.R. n.º 71, Série I de 2011-04-11

Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, em cumprimento do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

Mapa Oficial n.º 4/2011. D.R. n.º 71, Série I de 2011-04-11

Comissão Nacional de Eleições

Mapa com o número dos Deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais na eleição dos Deputados à Assembleia da República de 5 de Junho.

Despacho n.º 6198/2011. D.R. n.º 71, Série II de 2011-04-11

Presidência da República - Gabinete do Presidente

Determina que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Castelo Branco.

Etiquetas: Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, eleições legislativas, expulsão de estrangeiros, Lei da Televisão, Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:04 da manhã 0 Comentários

(Clique na imagem para aumentar)
Fonte: SicOnline (Resultados oficiosos)

Etiquetas: eleições legislativas, Faro

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 11:05 da tarde 0 Comentários

Na véspera das eleições legislativas é dia de reflexão.


Deixo aqui algumas notas pessoais.



Infelizmente, a elevada taxa de iliteracia dos portugueses obrigou os candidatos a diminuir o nível da sua argumentação em campanha eleitoral - sobretudo na última semana -.

Segundo alguns teóricos, a qualidade da democracia ou a taxa de sucesso dos regimes democráticos depende, em grande medida, do nível cultural da população. Só um povo esclarecido poderá decidir de forma eficaz. Será esta uma das razões para o menor desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal, em relação à média europeia? Temo que a resposta seja afirmativa.

Infelizmente, a comunicação social áudio-visual portuguesa (aquela que constitui, sobretudo para os menos informados, o principal, senão o único meio de informação) não contribuiu, na última semana, para informar devidamente os portugueses, explicando e analisando, por exemplo, as diferentes propostas partidárias.

Em vez disso, preferiu perder tempo com faits divers.

Espero que os cidadãos eleitores do nosso país não tenham passado toda a legislatura distraídos, reservando apenas este dia para reflectir sobre a sua opção.

O seu voto será decisivo.

Etiquetas: dia de reflexão, eleições legislativas

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 5:30 da tarde 2 Comentários

Etiquetas: eleições legislativas, programas eleitorais, reforma da justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 8:17 da tarde 0 Comentários