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2010-09-14

Cobrança fiscal afectada pela crise económica

O Fisco deixou prescrever quase 100 mil processos fiscais, em 2009. Ao contrário do que tinha sido inicialmente reportado na Conta Geral do Estado de 2009, o Governo divulgou ontem uma errata que corrige o número de 3.895 processos para 25 vezes mais - 98.512.

Apesar deste aumento tão significativo, o montante prescrito não se altera, permanecendo nos 572,6 milhões de euros. Com a prescrição destes processos, o Estado deixa de poder exigir aos contribuintes o pagamento dos montantes em falta. Ou seja, é receita a menos que entra nos cofres do Estado.

Ainda assim, este valor representa mesmo uma quebra face ao registado em 2008, que ascendeu a 1,3 mil milhões de euros. Esta tendência (...) resulta de uma acção de saneamento das bases de dados do Fisco, mas também de outros factores, como a inexistência de bens ou rendimentos por parte dos devedores, que possibilitem a cobrança ou penhora dos montantes.

Fonte: Diário Económico

Etiquetas: combate à evasão e fraude fiscal, crise económica, finanças públicas, Prescrição