2011-06-08
Presidente da República nomeia novos Vogais para o CSM
- Presidente da República nomeou vogais do Conselho Superior da Magistratura
Nos termos do artigo 133.º, alínea n) da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República nomeou como vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Fonte: Presidência da República
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, CSM, Presidente da República, Vogais do Conselho Superior da Magistratura
2009-12-10
Advogados, Vogais do CSM e Deputados
Na 1ª Comissão Permanente (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) do Parlamento discutiu-se, ontem, se um advogado pode exercer a sua profissão, ao mesmo tempo que é Vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Os Senhores Deputados, também Advogados, chegaram à conclusão - aliás esperada... - que não há qualquer incompatibilidade.
Os Senhores Deputados, também Advogados, chegaram à conclusão - aliás esperada... - que não há qualquer incompatibilidade.
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