2009-10-08
Itália: a importância do Estado de Direito Democrático
Os 15 juízes do Tribunal Constitucional Italiano consideraram ser necessária uma lei constitucional e não uma mera lei ordinária para conceder imunidade penal aos quatro principais cargos do Estado italiano, incluindo o presidente do conselho de ministros.
Os juízes consideraram, igualmente, que a lei Alfano - o nome do ministro da Justiça responsável pelo diploma - viola o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei.
Fonte: D.N.
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