2011-10-26
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 11/2011. D.R. n.º 206, Série I de 2011-10-26
Tribunal Constitucional
Recondução para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.
Declaração n.º 10/2011. D.R. n.º 206, Série I de 2011-10-26
Assembleia da República
Designação de um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Anúncio n.º 15483/2011. D.R. n.º 206, Série II de 2011-10-26
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso de contencioso - Recorrente: M(...) M(...) A(...) B(...) - Recorrido: Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: CNPD, recurso de movimento judicial, Tribunal Constitucional
2011-06-30
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração n.º 6/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30
Assembleia da República
Designação pelo Conselho Superior da Magistratura de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Portaria n.º 254/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército.
Resolução n.º 13/2011. D.R. n.º 124, Série II de 2011-06-30
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Exonera os governadores civis, cometendo aos secretários dos governos civis a responsabilidade de assegurar as actuais funções até à sua redistribuição por outras entidades da administração central e da administração local.
Etiquetas: CNPD, Exército, Governadores-Civis
